Lições de Tavares Bastos sobre o Brasil

A produção de Aureliano Cândido Tavares Bastos (1839-75), filho da antiga cidade das Alagoas, marcou o pensamento social e político brasileiro e divide-se entre livros, panfletos, artigos, discursos, anotações, relatórios e cartas. Esse universo de escritos conforma um importante patrimônio para a ciência nacional, tanto pelo que representa de capacidade de compreensão da realidade em si como pela profunda influência que exerceu sobre outros intérpretes do Brasil. Joaquim Nabuco, por exemplo, reconheceu com todas as letras as dívidas que possuía com a perspectiva do teórico deodorense. Não é difícil perceber as teses de Tavares Bastos nos textos de autores tão basilares quanto Caio Prado Jr., Sérgio Buarque e Gilberto Freire, bem como encontrar provas do interesse acadêmico atual pela sua interpretação do país, principalmente no que se refere à sua abordagem das causas do atraso brasileiro, das deficiências políticas do país, dos conflitos em torno do pacto federativo e dos defeitos do sistema publico de educação.

A ausência de reedições mais freqüentes de suas principais obras contrasta com o fato de que o pensador alagoano tem sido objeto de reflexão privilegiado de estudiosos da realidade brasileira, notadamente entre os pesquisadores de sua dimensão política. Apenas para dar alguns exemplos, há várias dissertações e teses sobre o parlamentar alagoano concluídas nos último vinte anos nas melhores universidades do país e suas idéias têm sido referências obrigatórias no debate acadêmico, com rebatimento no Poder Legislativo nacional. É tempo, portanto, de superar a coexistência entre a grande valorização contemporânea de suas idéias e a dificuldade de acesso às suas principais obras. A nação brasileira tem problemas demais para dar-se ao luxo de conhecer o pensamento de um de seus filhos mais lúcidos apenas através de resumos e paráfrases feitos por comentadores. Seus escritos precisam ser disponibilizados para sociedade civil da maneira mais fidedigna, ampla e democrática possível.

A escassez de edições das obras do autor alagoano, cuja importância ninguém ainda colocou em dúvida, causa mais estranheza pelo fato de que seus livros já estão sob domínio público. Em nossa opinião, as reedições não têm ocorrido devido aos vários defeitos do campo editorial brasileiro, marcado pelo descompasso entre as necessidades da ciência e os interesses comerciais. Entretanto, como é comum no campo das ciências humanas, também há motivos ideológicos e políticos para o fenômeno.

  

O primeiro livro de Aureliano Cândido Tavares Bastos, denominado Cartas do Solitário, de 1862, foi um sucesso tão retumbante que obteve uma reedição revista e ampliada no ano imediatamente posterior. A boa recepção do livro parece ter sido derivada de três variáveis: 1) uma sensação generalizada na sociedade civil de repulsa à ineficiência do Estado e ao Partido Conservador, há décadas no poder; 2) a qualidade e a profundidade da análise feita pelo autor sobre os principais problemas da cultura política brasileira; e 3) o fato de que o livro foi composto a partir de artigos publicados anonimamente, com enorme repercussão, no influente jornal carioca Correio Mercantil.

A obra elevou a consciência da sociedade civil relativa aos males nacionais numa conjuntura na qual a opinião pública estava disposta a essa aprendizagem. Sua terceira edição somente ocorreria em 1938, na famosa Coleção Brasiliana, da Companhia Editora Nacional, no contexto pós-Revolução de 1930, quando as explicações clássicas do Brasil moderno estavam se fazendo e o clima subjetivo trazido pelo Estado Novo, marcado pela repulsa a autores liberais, ainda não se estabelecera. A quarta edição somente ocorreria em 1975, pela mesma editora em consórcio com o Instituto Nacional do Livro e o Departamento de Ação Cultura, quando a ditadura já dava sinais de desgaste e a opinião pública procurava uma alternativa democrática. 

Sua segunda obra, O Vale do Amazonas, de 1866, também foi muito bem acolhida e igualmente refletia um debate fundamental para a sociedade civil da época: a abertura do comércio do rio Amazonas aos outros países, o que tinha reverberações evidentes no debate sobre o modelo econômico nacional e o fortalecimento da fronteiras brasileiras. Contudo, numa trajetória parecida com a experimentada por Cartas do Solitário, a obra só obteria uma segunda edição em 1937, uma terceira em 1975 e uma quarta em 2000.

O terceiro e o mais importante livro do autor, publicado em 1870, denomina-se A Província e consiste tanto num monumental estudo sobre o Estado brasileiro quanto numa proposta federalista para os seus males. Foi acolhido como um clássico desde seu aparecimento e passou a ser cultuado por várias gerações de intelectuais brasileiros. Uma prova muito prática desse acolhimento da posteridade é o fato de que os poucos exemplares desse livro existentes no acervo bibliográfico de uma instituição acadêmica tão representativa quanto a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) são provenientes das bibliotecas pessoais (transformadas em fundos) de Eduardo Prado, Sérgio Buarque de Hollanda e Maurício Trautemberg, entre outros intelectuais desse quilate. Apesar dessa importância científica, o livro também sofreu da má sorte editorial dos dois anteriormente citados. Sua segunda edição só surgiria em 1937, sua terceira em 1975, seguida de mais duas, em 1996 e 1997. Ou seja, somente quatro edições após cento e quarenta anos de sua publicação.

O quarto livro, editado pela primeira vez em 1939, na citada Coleção Brasiliana, é de fato a reedição de importantes panfletos publicados pelo autor e ganhou o inspirado nome de um dos textos que carrega: Males do Presente, Esperanças do Futuro. Para se ter uma idéia da importância desse volume, basta sublinhar que no texto que lhe dá nome há a primeira exposição da tese original que liga os males do Brasil às características retrógradas do Estado português e da colonização lusitana, tese que será decisiva no pensamento social e político brasileiro posterior, como podemos constatar em Caio Prado Jr., Sérgio Buarque e Raimundo Faoro.

Enfim, as desventuras editoriais das principais obras de Aureliano Candido Tavares Bastos parecem se explicar pelo fato de que seu pensamento radicalmente democrático chocou-se com várias décadas de hegemonia do pensamento autoritário na sociedade civil e no Estado brasileiro. O federalismo propugnado pelos republicanos positivistas era antípoda ao proposto pelo intérprete alagoano, pois se baseava no elitismo político e na idéia de estabelecer as mesmas instituições em todos os quadrantes do país, desrespeitando as especificidades regionais. Com a criação do Estado Novo (1937-45), o centralismo e a desconfiança em relação à democracia chegaram a um dos seus momentos mais intensos na história do país. A esquerda marxista da época, olhando apenas o liberalismo econômico do autor, não percebeu o forte caráter subversivo das teses do parlamentar alagoano sobre o fortalecimento do espaço público. Os integralistas, pela própria natureza antidemocrática de sua doutrina, viam o filho da atual cidade de Marechal Deodoro como um dos seus principais adversários ideológicos.

Com a ditadura de 1964-85, surgiu outro momento em que o caráter libertário do pensamento tavaresbastiano não facilitava as iniciativas de reedição de suas obras. A pressão da direita contra as instituições republicanas e os valores democráticos juntou-se à desvalorização do caminho pacífico e institucional pelas mais influentes agremiações políticas da esquerda no pós-1964 para deixar o autor novamente nas sombras. Somente com a volta do Estado de Direito Democrático, estabelecido na Constituição de 1988, criaram-se as possibilidades para uma vivência com a liberdade política suficientemente longa para ensejar novo interesse acadêmico e científico pela obra de Aureliano Candido Tavares Bastos.

Entre 1988 e 2007, foram defendidas doze dissertações e teses sobre Tavares Bastos, com foco no seu pensamento político, econômico e educacional. O Senado Federal reeditou o livro A Província duas vezes, em 1996 e 1997. A editora Itatiaia reeditou o livro O Vale do Amazonas em 2000. Em 2001, a editora Topbook reeditou o livro As Idéias Fundamentais de Tavares Bastos, de Evaristo Moraes Filho. No ano de 1999, a editora 34 publicou o livro Centralização e Descentralização no Império: o debate entre Tavares Bastos e o Visconde de Uruguai, de Gabriela Nunes Ferreira. Finalmente, a editora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) lançou, em 2002, o livro A Utopia Federalista: estudo sobre o pensamento político de Tavares Bastos, de Walquíria G. D. Leão Rego.

Seria importante que outras instituições reforçassem esta tendência generosa de levar ao público brasileiro o genuíno pensamento de um dos mais lúcidos filhos deste país.

Golbery Lessa

Caos urbano e holocausto de jovens em Maceió

Na última década, a capital alagoana tornou-se a cidade brasileira com o maior índice de mortes violentas e os jovens das classes trabalhadoras são a maior parte entre as vítimas e os algozes. O proletariado está dizimando o próprio proletariado. Trata-se da realização do mais acalentado sonho maquiavélico da burguesia: a guerra no interior das classes subalternizadas. Esse fenômeno é resultado do caos social e urbano maceioense historicamente cultivado pelas elites da cidade e pela hegemonia canavieira no estado. A superação da hecatombe de jovens trabalhadores e de uma lagoa Mundaú de lágrimas entre seus pais depende de um projeto de poder alternativo para a cidade e o estado que organize a massa dos oprimidos com o objetivo de efetivar um planejamento urbano democrático e uma economia alagoana inclusiva e diversificada.

Até o final dos anos 1950, Maceió nunca tinha recebido um fluxo avassalador de pessoas expulsas do campo. Nos períodos anteriores, as usinas utilizavam técnicas agrícolas rudimentares, o que concorria para reter uma grande quantidade de força de trabalho no interior, e a maior diversificação da economia agrícola contribuía igualmente para estancar o êxodo rural. Sempre houve extrema pobreza na capital, mas a prevalência das relações sociais personalizadas e o peso da cultura tradicional limitavam os conflitos no seio das classes trabalhadoras. Havia falta de saneamento, fome, desemprego, prostituição, moradia precária e outros problemas que subsistem, mas não havia a fria impessoalidade e a falta de referências culturais integrativas que foram estabelecidas nos últimos cinquenta anos pela influência de um mercado agindo sem um poder público com capacidade de contrabalanceá-lo.

Nas últimas décadas, a captura de Maceió por determinadas elites chegou ao seu mais alto grau. Os vários prefeitos que se sucedem têm confiado continuadamente a cidade às imobiliárias, à classe média alta, às empresas de transporte público, às empreiteiras, às empresas de coleta de lixo e a uma série de pequenos grupos interessados em lucrar com o caos urbano. A especulação imobiliária é amplamente permitida, inviabilizando a racionalização espacial, cultural e econômica da cidade. A verticalização da Ponta Verde, por exemplo, passou de tal maneira dos limites que o abastecimento de água do bairro tem sido suprido por meio de caminhão-pipa, como ocorre com a mais desassistida pequena cidade do Sertão.

O trabalhador que mora na periferia paga com seu desconforto o caos urbano que enriquece as empresas referidas e dá prestígio à classe média alta. O caráter caótico da expansão imobiliária em Maceió inviabiliza um efetivo planejamento do tráfego, o que aumenta muito o tempo gasto no transporte público e mesmo no transporte individual. A valorização vertiginosa dos apartamentos do Farol ou da Ponta Verde eleva o aluguel em todos os bairros, penalizados os casais jovens de baixa renda.


Na primeira gestão do atual prefeito, o alargamento e a abertura de novas ruas, bem como a racionalização do tráfego e a construção de viadutos, pareciam elementos de um caminho eficaz para diminuir o tempo gasto pelo trabalhador dentro do ônibus. Contudo, as referidas obras não vieram acompanhadas do planejamento global da cidade; após três anos, as ruas alargadas e os viadutos serviram apenas para estimular a compra e o uso do veículo individual e complicar novamente o trânsito, talvez numa dimensão mais grave que a vigente no período anterior. A maioria dos taxistas deixou de defender o prefeito Cícero Almeida. O trabalhador da periferia está novamente horas enlatado no ônibus, tempo que ele subtrai do próprio lazer, do trabalho e do estudo.

Apesar de ser geral, o caos urbano de Maceió atinge menos os espaços destinados ao trabalho do que os espaços dedicados ao lazer e a outras dimensões da integração social. Como o universo do trabalho absorve a maior parte do tempo dos adultos, estes ficam mais protegidos da desorganização do urbano, mas as crianças e a juventude são diretamente atingidas, pois seu mundo é justamente presidido pelo lazer e a integração social. O sistema escolar é precário e culturalmente excludente, o sistema de saúde não chega à criança e ao jovem com a presteza e a qualidade necessárias, o sistema de creches existente é residual, as praças e equipamentos coletivos de lazer são precários e sem a presença de programas públicos integrativos, as moradias são inadequadas e expulsam por si a criança e o jovem de casa, os mais velhos são postos na trágica situação de terem de cuidar dos menores sem a presença dos pais, enfim, a fragmentação e a ineficiência das políticas públicas colocam o peso de uma pirâmide sobre o caráter em formação das nossas crianças e jovens das classes trabalhadoras.

Isso explica a presença da cola, do crack, do furto, do roubo, do latrocínio, do estupro, da prostituição e do assassinato entre parcelas dessa população juvenil. A solução para a desintegração das políticas públicas em Maceió, que é a causa dessas e de outras anomalias sociais, é a construção de uma ampla aliança política entre os vários setores das classes oprimidas (e parte das classes médias) para superar esse estado de coisas por meio de um projeto democrático e racional de cidade e de estado.

Golbery Lessa

Pós-modernismo caeté

A modernidade é restringida em Alagoas e esse fato é determinado pelo caráter retardatário do capitalismo local. O individualismo, por exemplo, que é um dos seus elementos mais importantes, convive com a fragilidade das instituições que o contrabalançam, como o Parlamento e a imprensa livre, e evitam que se estabeleça o domínio total do egoísmo mercantil.

Diante da incompletude da modernidade no estado, seria possível enxergar com certa plausibilidade uma Alagoas pós-moderna?

A modernidade é um tipo de civilização e o capitalismo consiste apenas em um modo de organizar as relações econômicas. O modo capitalista de produzir alavancou radicalmente a modernidade, lhe impôs possibilidades e limites, mas não se identifica com ela, pois esta abarca mais dimensões e tem relações mais necessárias com as características universais do gênero humano.

O capitalismo desenvolve-se como um sistema-mundo resultante da articulação dos capitalismos particulares de vários países. É um universo no qual há os capitalismos clássicos, como os do EUA, da Inglaterra e da França, os capitalismos prussianos, mais atrasados, como os da Alemanha, Itália e Japão antes da Segunda Guerra Mundial, e os capitalismos periféricos, como os do México, Brasil e Argentina, mais atrasados ainda.

Essa tipologia de capitalismos particulares articulados num sistema-mundo projeta-se numa tipologia de modernidades particulares também mundialmente articuladas. O capitalismo e a modernidade são, portanto, sistemas planetários formados por partes desiguais e combinadas. Esse caráter desigual e combinado das relações capitalistas e das instituições modernas também ocorre no interior de cada nação, cidade, setor de atividade e dimensão da vida.

Para realizar-se plenamente em sua configuração clássica, o capitalismo de uma formação social qualquer precisa alimentar de modo cada vez menos custoso a própria população por meio do aumento da produtividade agrícola, edificar um setor industrial de bens de consumo corrente com base no mercado interno, construir um setor fabricante de bens de produção e erigir um sistema financeiro sólido.

O sistema produtivo alagoano, a partir do final dos anos 1950, perdeu completamente o rumo da complexificação capitalista que vinha esboçando desde o início do século XX. Desfez parte das primeiras etapas de seu desenvolvimento com a destruição da agricultura de alimentos e da indústria têxtil, fixando-se num modelo agroexportador que trava a sua trajetória como sistema.

A agroindústria canavieira torna-se a parte mais dinâmica da indústria alagoana sem superar a perversa característica de ter sua componente fabril capturada pela lenta rotação de capital da agricultura. A decorrente queda na taxa de lucro é compensada nas usinas por meio da superexploração do trabalhador, dos fundos dos públicos e do meio ambiente.

Isso gera um salto para trás: a recriação das precárias condições de trabalho típicas do século XIX, a destruição das políticas públicas, a fragmentação da sociedade civil, a fragilização das instituições produtoras de cultura e o domínio político oligárquico.

Esses fenômenos têm um impacto nefasto decisivo nas instituições modernas, como a ciência, a educação formal, os meios de comunicação, o Estado de Direto, o sistema público de saúde, o desenvolvimento tecnológico, o respeito à infância, a liberdade de expressão e a valorização da alteridade, entre outras.

O pensamento pós-moderno teme os universais propostos pelo modernismo, bem como suas grandes narrativas, como o liberalismo e o marxismo. Propõe o fortalecimento das tendências de fragmentação que teriam passado a existir na alta modernidade e surgido a partir das duas últimas décadas do século XX. Nega qualquer utopia totalizante e propõe a luta no micro, mais segura e controlável.

Por quais caminhos as supostas tendências pós-modernas surgiriam na Alagoas contemporânea se a estagnação do capitalismo local tornou frágeis e imaturas as principais instituições da modernidade? Como os alagoanos estariam vivendo numa sociedade pós-industrial se sequer conseguimos efetivar as instituições modernas? Como temer e superar os universais se eles sequer foram estabelecidos?

Não temos sistemas dignos de saúde, de educação, de energia e de água potável, entre outros. O cidadão ainda sofre mais por falta de assistência médica do que por não ter sua especificidade cultural respeitada no sistema de saúde. As pessoas penam mais pela ausência de leis trabalhistas e de grandes narrativas agregadoras do que pela hegemonia dos stalinistas, que sempre foram minoritários e reprimidos. O alagoano perde mais por não ser cidadão do que por está sob o julgo dos universalismos da ideologia liberal.

Como observaram Marx, Lênin e Trotsky, as formações sociais mais atrasadas podem absorver as novíssimas tendências históricas sem possuírem as condições para criá-las internamente, contudo, essas tendências são filtradas, mescladas e até subvertidas no seu conteúdo essencial pelo contato com uma modernidade incompleta e um capitalismo retardatário.

Os computadores de última geração incorporados nas usinas azeitam uma máquina econômica que recria continuadamente condições de trabalho próximas àquelas do escravismo. O garoto que dança música eletrônica e sabe o nome de todas as bandas inglesas é o mesmo que herdará o lugar do pai como representante da oligarquia num município sertanejo. Já se fez raves na Mansão Farias, considerada por setores da opinião pública como um símbolo do patrimonialismo ocorrido durante o governo Collor.

Na Alagoas de hoje existem elementos que alguns consideram pós-modernos, como as redes sociais na internet, a música eletrônica e o enfraquecimento do amor romântico; entretanto, é evidente que esses e outros traços não têm o mesmo peso e significado que possuem em formações sociais de modernidade clássica. Nesse sentido, a pós-modernidade caeté é tão frágil e contraditória como a modernidade alagoana.

Cá com os meus botões pregados na China, penso que o conceito de pós-modernismo é insustentável, entre outros elementos, porque se define apenas pela negação. Aquilo que é apenas “pós” alguma coisa é algo ainda indefinido, é algo que não tem uma diferença específica. O pensamento pós-moderno isola o singular, o fragmento, e o exagera, projetando-o como único e principal fenômeno.

A internet e os movimentos nacionalistas dos últimos tempos, por exemplo, são muito mais expressões do fortalecimento do universal, da nação e do Estado do que o contrário. Bem diferente do que se pensava, a internet não fragmentou o mundo e tornou possível a recomposição de muitas das identidades afetadas pelas mudanças do final do século XX. A unificação da economia planetária é cada vez mais radical e evidente. Os trabalhadores espalhados por centenas de cidade se unificam usando uma simples lista de e-mail.

Por essas e outras é que não devemos nos espantar ou alienar quando vemos uma carroça atravancando o trânsito na Av. Fernandes Lima. Arreios do tempo do Império, molas de caminhão, pneus Ford e o indefectível pangaré. Eia! Eia! 

Em Alagoas é assim: dialética ou a perda da razão.

Golbery Lessa

Secretário Político do PCB-AL 

Proposta de Nota Técnica

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

 SR-22 – Maceió, AL

Gabinete da Superintendência

Proposta de Nota Técnica

Precondições normativas para um planejamento do desenvolvimento integrado do Projeto Especial AGRISA-AL

por Golbery Luíz Lessa de Moura

[Assessor do Gabinete da SR-22, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG]

Maceió, julho de 2010

Introdução

Não existe qualquer normatização expedida pelo INCRA para aquilo que alguns técnicos vêm denominando, por necessidade lógica e coerência conceitual, de Plano de desenvolvimento Integrado (PDI) de área reformada.[1] Na prática essa noção tem sido usada no planejamento dos projetos especiais de assentamento definidos a partir de 2007 pelo presidente da autarquia e pelo ministro do desenvolvimento agrário. A idéia de desenvolvimento integrado tem efetivamente movido setores do INCRA para o foco em ações mais eficientes, eficazes e efetivas naquelas áreas reformadas particularmente extensas. Além da celeridade, essas ações têm primado por um planejamento mais cuidadoso, a simultaneidade de sua execução e a tempestividade em relação às necessidades dos assentados. Entretanto, é importante destacar que, mesmo já influenciando positivamente a implantação de novos assentamentos, a noção de PDI de áreas reformadas carece de uma melhor delimitação no que toca à sua aplicação na política nacional de reforma agrária e necessita de uma normatização adequada.

Nos projetos especiais que foram erigidos como assentamentos únicos, como os projetos MAISA - RN, Harmonia - PE e Bordolândia - MT, a contradição entre Plano de Desenvolvimento de Assentamento (PDA) e PDI não veio à tona. O PDA terminou funcionando como um PDI, ou seja, ganhou uma dimensão geográfica e uma complexidade produtiva muito maior por abarcar área e recursos mais amplos do que os comumente envolvidos em um único assentamento. A necessidade de trabalhar com o PDI também não apareceu com força nas SR’s que conviveram muito tempo com a implantação de PA’s pequenos e significativamente isolados no tempo e no espaço. Em situação bem distinta, a SR-22 precisa lidar com uma área que combina grande extensão e fragmentação em 28 (vinte e oito) PA’s; nesse caso, a inexistência de norma do INCRA instituindo o PDI como privilegiado elemento de planejamento tem causado problemas agudos.

Os esforços para a definição de um modelo produtivo e de gestão para o projeto especial AGRISA-AL acabam, desse modo, sendo dificultados pelo fato de que a normatização não prevê sequer a integração dos PDA’s, o que termina desestimulando a elaboração de uma perspectiva de totalidade dos rumos daquela área reformada no interior do órgão e mesmo entre as empresas de assistência técnica. Os esforços de superar a lacuna normativa por meio da construção de um consenso entre os vários atores em torno da integração informal dos PDA’s esbarram na resistência consciente e inconsciente de setores do órgão, das empresas de ATES e dos movimentos sociais a atuarem à contrapelo das normas, além de serem dificultados por não se poder contar com dotações orçamentárias para as ações necessárias.

No sentido de contribuir para a solução do impasse no planejamento do projeto especial AGRISA-AL, na presente nota técnica procuramos detalhar o problema e propor uma alternativa para solucioná-lo. Faremos uma breve justificativa para a normatização pelo INCRA  da noção de Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) de área reformada, buscando superar o problema particular de planejamento do projeto especial AGRISA-AL por meio de uma proposta de mudança geral no planejamento dos PA’s.

1. O PDA e seus limites para o desenvolvimento integrado dos PA’s

           

A INSTRUÇÃO NORMATIVA/INCRA/N^o29, de 12 de abril de 1999, é uma das primeiras que trata do Plano de Desenvolvimento de Assentamento (PDA) e já o coloca como principal ferramenta de planejamento dos PA’s. A seguinte passagem demonstra como aquele instrumento era concebido:  

c) o Plano de Desenvolvimento do Assentamento deverá ser elaborado no contexto do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, quando existir, e deverá conter como principais componentes, os seguintes: [grifo nosso]

1) levantamento dos recursos naturais;

2) perfil sócio-econômico dos assentados;

3) organização espacial, incluindo plano de parcelamento, se for o caso, e a localização coletiva das habitações;

4) as atividades econômicas agrícolas e não agrícolas a serem desenvolvidas em função da demanda do mercado;

5) educação, saúde, cultura e lazer;

6) questões de gênero e juventude;

7) infra-estrutura básica ( estradas de acesso, água para consumo humano e energia);

8) gestão ambiental.

d) os beneficiários poderão selecionar e contratar livremente a assessoria técnica para a elaboração do Plano, recrutada dentre pessoas, empresas ou entidades previamente credenciadas no INCRA ou no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, quando existir;

e) o Plano de Desenvolvimento do Assentamento - PDA será elaborado com base em um roteiro técnico de orientações, objeto de Norma de Execução, a ser editada pela Diretoria de Assentamento – DP. [grifo nosso]

           

O PDA deveria, portanto, tratar de maneira integrada de todos os aspectos relevantes do desenvolvimento de um assentamento e já era percebido no contexto do município no qual seria implantado, de onde decorre a preocupação de que levasse em conta o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, quando esse existisse. A NORMA DE EXECUÇÃO/INCRA/N^o2, de 28 de março de 2001, cumprindo o disposto na alínea “e” acima citada, detalha a natureza do PDA por meio de um “Roteiro Básico para a Elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Assentamento – PDA”, inscrito no Anexo II. Nesse roteiro fica ainda evidente que o planejamento do assentamento deveria adequar-se ao seu contexto, o qual compreenderia principalmente o município e a microrregião. Isso pode ser exemplificado com a citação de duas alíneas do item “3”, intitulado “Cenário Sócio-econômico e Ambiental da Região de Influência do Projeto de Assentamento”, nas quais se exige que sejam descritas:

d) [a] situação social, demográfica e fundiária do município e micro-região: população urbana e rural, densidade demográfica, migração, estrutura fundiária, nível educacional e de renda da população, infra-estrutura física e social, etc.;

e) [a] economia do município e microrregião: principais atividades econômicas, principais produtos agropecuários, evolução recente da economia, projetos/programas de desenvolvimento regional e municipal, existência de Conselho e/ou Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Ambiental, etc.

            Para os nossos objetivos, é relevante sublinhar apenas duas dimensões daquele documento: 1) a concepção subjacente à expressão “Região de Influência do Projeto de Assentamento” presente no título do item “3”, que parece superestimar a capacidade de influência de um único assentamento, notadamente quando desconectado de outros e incrustado em um ambiente hostil à agricultura familiar; e 2) a ausência da preocupação em garantir a convergência dos PDA’s de PA’s localizados no mesmo município ou microrregião.

Essas duas características iram subsistir na normatização do INCRA referente ao PDA até o presente momento, quando começam a demonstrar mais claramente seus efeitos deletérios. O Manual Operacional de ATES em vigor, aprovado pela NORMA DE EXECUÇÃO/INCRA/DD/N.78, de 31 de outubro de 2008, ainda traz as conceituações acima referidas quando traça o roteiro para a confecção do PDA. O item “4” do “Roteiro Básico Para o Plano de Desenvolvimento de Assentamento”, por exemplo, é intitulado “Diagnóstico Relativo à Área de Influência do PA”. O item “4.1”, por sua vez, é intitulado “Contexto Sócio-Econômico e Ambiental da Área de Influência do Projeto de Assentamento”. As propostas deste item repetem quase literalmente as alíneas “d” e “e” do “Roteiro Básico para a Elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Assentamento – PDA”, inserido no citado Anexo II da NORMA DE EXECUÇÃO/INCRA/N.02, de 28 de março de 2001.

O primeiro problema apontado, a concepção subjacente à expressão “Região de Influência do Projeto de Assentamento”, parece ser resultado da convergência de uma crença exagerada nos efeitos econômicos, sociais e políticos de um assentamento isolado e de uma perspectiva despolitizada sobre os conflitos de interesses entre atores do mundo rural. Na prática, na maior parte dos casos é a microrregião que influencia o PA e não o contrário, como espera a norma. Quando, por exemplo, se implanta um PA isolado e relativamente pequeno num município da zona canavieira alagoana, esse empreendimento de reengenharia social tem que enfrentar um contexto que lhe é decididamente hostil, pois toda a cultura da microrregião e as instituições que sustentam os sistemas produtivos locais estão tradicionalmente focadas no chamado agronegócio e não na agricultura familiar. Assim, o assentamento tende a ter o seu desenvolvimento embargado por constituir-se numa espécie de corpo estranho no organismo do agronegócio, problema que só pode ser superado com a unidade das forças locais interessadas no desenvolvimento da agricultura familiar e com a intervenção dos governos local, estadual e federal no sentido de garantir a pluralidade dos sistemas produtivos agropecuários.

            A partir da concepção de que o planejamento estatal implica em escolhas técnicas que têm impactos no equilíbrio econômico, social, cultural e político, ou seja, aceitando o pressuposto de que não há escolhas técnicas relevantes em política pública que sejam neutras,[2] seria imperioso para o INCRA perceber, sublinhar e normatizar os conflitos que a implantação de assentamentos acarreta e não contorná-los ou dá-los como resolvidos.

Devido ao alto grau de organização das partes em disputa (associação de proprietários rurais e movimentos de trabalhadores sem-terra) e do potencial desagregador dos seus conflitos, o INCRA não tem cometido erro análogo no que se refere à política de obtenção de terras, mas pontos decisivos das normas relativas ao PDA pressupõem uma harmonia entre PA e seu contexto que não é plausível nem empiricamente comprovada, bem como se contrapõe à maior parte da literatura sobre a reforma agrária no Brasil e no mundo. Essa é uma das variáveis que parecem explicar a não existência de uma preocupação de fazer convergir os PDA’s de PA’s do mesmo município, microrregião ou Estado, entre outras possibilidades de articulação de atores que vivem situações análogas e possuem interesses convergentes. O reconhecimento normativo da necessidade de articulação dos PDA’s de uma área reformada, que implicaria na existência de um PDI, pressuporia a constatação dos conflitos entre agricultura familiar e agronegócio (e entre outros atores do mundo rural) e a aceitação de que a primeira precisa desenvolver estratégias econômicas, sociais, culturais e políticas para fortalecer-se diante de adversários mais poderosos e articulados.

O fato de a obtenção de terra ter permanecido residual e esparsa até meados dos anos 1990, sendo relativamente rara a simultaneidade da implantação de vários assentamentos em uma área reformada, tornava desnecessário o PDI e dificultava a percepção de que este instrumento de planejamento integrado se tornaria imprescindível quando houvesse a obtenção sistemática de grandes áreas com PA’s bastante próximos ou contíguos e numerosos.

2. O Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) de áreas reformadas

            Para justificar a necessidade da aceitação conceitual e da normatização do PDI pelo INCRA nos casos em que uma grande área reforma é constituída por mais de uma PA, começaremos por sublinhar os ganhos de escala comercial e sinergias produtivas (entre outras) que a articulação dos PDA’s de PA’s geograficamente próximos ou economicamente aproximáveis promete efetivar. No caso do projeto especial de assentamento AGRISA-AL, por exemplo, é evidente que a articulação comercial dos 28 PA’s já implantados diminuiria muito os custos dos insumos agrícolas e fortaleceria as posições de venda das famílias assentadas. Seria possível a racionalização do uso de máquinas agrícolas, armazéns e outros elementos de infra-estrutura. No que se refere à agroindústria, a articulação dos PA’s possibilitaria o aumento das escalas de produção e maior segurança quanto ao fornecimento regular de matérias-primas, o que seria importante para aumentar a rentabilidade e estabelecer uma imagem de eficiência perante o mercado consumidor. Ganhos de escala também poderiam ser conseguidos no que se refere aos investimentos em tecnologia e capacitação de mão-de-obra, bem como no que toca o manejo sustentável dos recursos naturais. Enfim, a articulação dos PA’s por meio de um PDI da área reformada na qual se encontram possibilitaria o uso de uma estratégia parecida com aquele de constituição de complexos agroindustriais que vem sendo usada com sucesso pelo agronegócio no Brasil e no mundo.

            A proposta da formação de complexos agroindustriais baseados na agricultura familiar pressupõe a percepção de que os assentamentos são implantados num espaço competitivo e hostil e são na maior parte das vezes vizinhos de atores muito mais poderosos. Pressupõe também que as tradicionais formas de resistência da agricultura familiar, por demandarem custos humanos muito altos (a superexploração da mão-de-obra do próprio agricultor e de sua família; a aceitação de uma renda familiar muito baixa, incapaz de proporcionar os mínimos sociais; etc.), não são socialmente eficientes e eticamente aceitáveis nas condições contemporâneas, além de inviabilizarem o exercício dos principais direitos do cidadão inscritos na Constituição da República.

            Para significar um ganho efetivo no planejamento, o PDI não poderia ser a articulação a posteriori dos PDA’s. Se assim o fosse, seria apenas um amálgama, um retrato da desconexão, da desintegração. O mais adequado seria o PDI ser construído junto com os PDA’s de uma área reformada, o que pressuporia dois níveis de planejamento e uma distribuição particular do poder deliberativo das famílias assentadas envolvidas no processo de elaboração dos dois documentos. Seria necessário delimitar as dimensões gerais e particulares (as do complexo agroindustrial a ser constituído e as de cada PA) do planejamento, atribuindo as primeiras ao PDI e as últimas aos PDA’s. Isso implicaria, é certo, na renúncia por parte das famílias de cada assentamento em definir todos os aspectos do desenvolvimento do seu PA de maneira independente da opinião das famílias dos outros PA’s,  renúncia que seria recompensado pelas sinergias advindas da constituição de uma complexo agroindustrial. Tratar-se-ia de uma convivência federativa entre os PA’s de uma área reformada, se nos for permitido usar uma analogia que facilita a explicitação do que estamos a propor.

            O PDI, por outro lado, não poderia ser usado em todos os casos, restando aos gestores a avaliação de sua pertinência em cada situação. Por exemplo, no caso de assentamento muito grande que não tenha como vizinhos uma quantidade significativa de outros PA’s, a sua complexidade e vastidão de recursos possibilitam que se torne um complexo agroindustrial isoladamente, sendo o PDI, portanto, dispensável, pois se confundiria com o PDA. No caso de um assentamento pequeno e isolado no interior de uma área reformada, situação em que um PDI também não teria sentido, sua integração com assentamentos de outras áreas reformadas poderia ser feita por meio de uma política comercial conjunta, entre outras formas de articulação.

            Por meio de norma de execução da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos, o PDI deveria ser normatizado no curto prazo como mais um dos instrumentos de planejamento do INCRA para evitar os efeitos deletérios que têm sido percebidos mais claramente nas dificuldades de planejamento integrado do projeto especial AGRISA-AL. Em consonância com o que se disse até aqui, a execução do PDI deverá caber às empresas de ATES que já são responsáveis pela constituição dos PDA’s e seguir os princípios e diretrizes gerais desses documentos, com adaptações pertinentes à sua especificidade de documento integrador de vários PA’s.

            Realizada esta normatização e deslocados recursos financeiros para a execução dos PDI’s, acreditamos que os principais obstáculos para planejamento integrado do projeto especial AGRISA-AL estariam superados. As precondições subjetivas (consenso em torno da necessidade de um projeto produtivo integrado) e objetivas (disponibilidade orçamentária) para o sucesso de um planejamento integrado já existem, mas não têm sido efetivadas plenamente devido à ausência de um instrumento de planejamento capaz de realizar suas potencialidades.

3. Referências

1. BRASIL. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. INSTRUÇÃO NORMATIVA/INCRA/N.29, de 12 de abril de 1999.

2. BRASIL. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. NORMA DE EXECUÇÃO/INCRA/N.02, de 28 de março de 2001.

3. BRASIL. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. NORMA DE EXECUÇÃO/INCRA/DD/N.78, de 31 de outubro de 2008.

4. BRASIL: II PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. Paz, Produção e Qualidade de Vida no Meio Rural. Edição Especial para o Fórum Social Mundial 2005. Brasil: 2005.

5. OLIVEIRA, Francisco de. Elegia para uma Re (li) gião. RJ: Paz e Terra, 3ª edição, 1981.

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[1] BRASIL: II PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. Paz, Produção e Qualidade de Vida no Meio Rural. Edição Especial para o Fórum Social Mundial 2005. Brasil: 2005.

[2] Cf. OLIVEIRA, Francisco de. Elegia para uma Re (li) gião. RJ: Paz e Terra, 3ª edição, 1981.